Governo cria Medida Provisória para alterar alguns pontos da reforma trabalhista

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Trabalho autônomo, Jornada 12X36 e Trabalho Intermitente são alguns dos pontos alterados da reforma trabalhista por meio da Medida Provisória aprovada pelo governo.

A reforma trabalhista mal entrou em vigor e já sofreu alterações em seu texto. O governo aprovou no dia 14 de novembro a Medida Provisória – 808 que visa regular alguns pontos impopulares e polêmicos sobre a reforma, mas que deixou muitas pessoas na dúvida do que determina ou não a lei.

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Seus empregados têm direito a periculosidade? Descubra como funciona este benefício

Adicional de periculosidade quando é direito do trabalhador.

A segurança no local de trabalho é um tema que sempre esteve na pauta das autoridades trabalhistas e das relações entre empregado e empregador. Trabalhar em um local limpo, seguro e livre de perigos para a saúde e bem-estar dos colaboradores é um direito e uma condição indispensável. Entretanto existem algumas profissões em que o perigoso é tido como um risco ocupacional. Cabe então as empresas compensarem estes trabalhadores pelo risco da profissão. Este benefício é conhecido como adicional de periculosidade.

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