Seus empregados têm direito a periculosidade? Descubra como funciona este benefício

Adicional de periculosidade quando é direito do trabalhador.

A segurança no local de trabalho é um tema que sempre esteve na pauta das autoridades trabalhistas e das relações entre empregado e empregador. Trabalhar em um local limpo, seguro e livre de perigos para a saúde e bem-estar dos colaboradores é um direito e uma condição indispensável. Entretanto existem algumas profissões em que o perigoso é tido como um risco ocupacional. Cabe então as empresas compensarem estes trabalhadores pelo risco da profissão. Este benefício é conhecido como adicional de periculosidade.

O adicional de periculosidade é uma compensação financeira dada para trabalhadores que estão expostos a algum tipo de atividade que ofereça perigo ou risco de vida durante o exercício da função. Essa compensação é prevista pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho.

O que são consideradas atividades perigosas

A advogada Cecília Teixeira de Carvalho, especialista em questões trabalhistas do escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados (www.btca.adv.br), esclarece que, ao contrário do que muitos acreditam, a periculosidade não é um benefício que está associado com o adicional de insalubridade. “Esse benefício é específico para profissionais que realizam tarefas perigosas ou seja, para profissionais cujas atividades podem ocasionar sua morte”, relata.

O artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente. A NR-16 considera como atividades perigosas aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho impliquem risco acentuado em virtude a exposição do trabalhador a:

  • Explosivos;
  • Inflamáveis;
  • Radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
  • Energia elétrica;
  • Atividades em motocicleta;
  • Atividades e operações com exposição a roubos ou violência física.

Como é feita a caracterização da Periculosidade

O artigo 195 da CLT determina que a caracterização da periculosidade deve ser feita por meio de uma perícia técnica a cargo de um médico ou engenheiro do trabalho escritos e registrados pelo Ministério do Trabalho. Caso exista alguma empresa ou sindicato interessado, a realização de um a perícia pode ser solicitada judicialmente, nesse caso caberá ao juiz nomear um perito.  

Como é feito o cálculo deste adicional

O adicional de periculosidade faz parte dos cálculos da folha de pagamento. Esse benefício incide sobre 30% do salário base do trabalhador sem os acréscimos resultantes de gratificações ou participação no lucro da empresa.

 

Por Cheron Moura

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *