Portaria 373 flexibiliza a marcação de ponto nas empresas

Descubra como as novas regras podem ajudar a o controle de jornada na sua empresa.

Em 25 de fevereiro de 2011 o Ministério do Trabalho sancionou a portaria 373 que busca flexibilizar as regras para a marcação o ponto nas organizações. Essa medida foi criada para auxiliar as empresas, visto que as mudanças nas relações de trabalho implicaram na necessidade da ampliação de novas possibilidades para o controle da jornada.

A norma não altera a Portaria 1510 que regula a marcação de da jornada por meio do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), apenas permite que as empresas adotem sistemas alternativos de marcação em substituição ao REP, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho.  

Para a advogada Cecília Teixeira de Carvalho, especialista em questões trabalhistas do escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados (www.btca.adv.br), a portaria foi criada para complementar e modernizar  as leis já existentes “O mercado tornou-se mais moderno e o ministério do trabalho viu a necessidade de criar uma medida que acompanhasse os novos modelos de trabalho. Hoje é comum empresas adotarem o trabalho home office ou ter funcionários que trabalham externo, para isso elas precisavam de sistemas que atendessem as necessidades do registro do ponto fora da sede da empresa” , relata Cecília.

A especialista ressalta ainda que a portaria além de modernizar o controle de ponto estabeleceu regras para um tema que gera muitas dúvidas, a restrição e eliminação dos pontos batidos “A nova medida estipula que as empresas não devem de forma alguma restringir à marcação de ponto, eliminar os pontos batidos e tira a obrigatoriedade de autorização para o registro de horas extras. Este é um avanço nas leis, pois é comum em ações trabalhistas empregados relatarem que não registrou as horas extras pois não tinha autorização de seus superiores”, comenta Cecília.

Por que um sistema de ponto eletrônico alternativo pode ser a melhor opção para sua empresa.

Quantos gastos desnecessários, improdutividade, inflexibilidade e impossibilidade de tomada de decisões rápidas e assertivas poderiam ter sido evitadas se o seu sistema de ponto eletrônico atendesse às necessidades da sua empresa?

O aumento das inovações tecnológicas e a expansão da economia global provocaram nos últimos anos um processo de descentralização do trabalho, ou seja, o trabalho deixa de ser aquele mero confinamento em escritórios empresariais e passa a ser mais flexível, como novas formas como teletrabalho e home office. Vistos que nesses novos modelos de trabalho o empregado exerce a função longe da sede da empresa, como a equipe de gestão pode controlar o horário de trabalho? E como as empresas terceirizadas podem fazer para que seus funcionários registrem o ponto diariamente?

Com a criação da portaria 373 o Ministério do Trabalho permitiu e regularizou a adoção de sistemas de ponto eletrônico online como o do PontoTel, que possibilitaram que colaboradores que trabalham externo registrem o ponto por meio de smartphones, tablet e computadores.

Esses sistemas são extremamente eficazes para prestadores de serviços e empresas que possuem empregados que trabalham home office. Com interfaces intuitivas, que fornece as informações em tempo real para a equipe de gestão.

Precisando de ajuda com a legislação de ponto? Ainda não tem um programa de gerenciamento, de acordo com a lei? Compartilhe conosco sua experiência

Por Cheron Moura

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