Governo cria Medida Provisória para alterar alguns pontos da reforma trabalhista

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Sua empresa está por dentro das novas mudanças realizadas pela reforma?

Trabalho autônomo, Jornada 12X36 e Trabalho Intermitente são alguns dos pontos alterados da reforma trabalhista por meio da Medida Provisória aprovada pelo governo.

A reforma trabalhista mal entrou em vigor e já sofreu alterações em seu texto. O governo aprovou no dia 14 de novembro a Medida Provisória – 808 que visa regular alguns pontos impopulares e polêmicos sobre a reforma, mas que deixou muitas pessoas na dúvida do que determina ou não a lei.

Entenda as principais dessa mudança:

Grávidas e Lactantes e o trabalho em condições insalubres

Uma das alterações mais criticadas da reforma foi a possibilidade de grávidas e lactantes atuarem em condições insalubres. O novo texto define que gestantes podem trabalhar em lugares insalubres de grau médio e mínimo de forma voluntária. Por outro lado isso só será permitido desde que seja apresentado um documento médico que autorize a continuidade. Já para locais onde atinge grau máximo a atividade fica proibida.

Para as lactantes, as regras são mais flexíveis. Ela só será afastada do trabalho, mesmo em condições insalubres de grau máximo, se apresentar um atestado.

Jornada 12X36

De acordo com a nova lei a realização da jornada 12×36 poderá ser adotada mediante acordo coletivo ou convenção coletiva. Salvo os casos de profissionais da saúde que poderão realizar esse acordo por meio de acordo individual de trabalho. A modalidade já é bastante frequente em hospitais e unidades de atendimento.

Contrato de Trabalho Intermitente

Também estão incluídas mudanças nas relações do contrato de trabalho intermitente. De acordo com a lei, a carência para migração de um contrato indeterminado para intermitente passa ser de 18 meses. A MP estabelece ainda uma punição de 50% da remuneração diária para os trabalhadores que se comprometerem com o trabalho e não comparecerem. Segundo o governo, esta é uma medida de proteger os empregados de uma possível precarização do serviço. Protegem também o empregador quanto à realização dos trabalhos acordados.

Trabalhador Autônomo

Para o trabalhador autônomo o novo texto proíbe o contrato de exclusividade. Dessa forma o trabalhador autônomo poderá prestar serviços para diversos contratantes. Do mesmo modo que poderá recusar a realização de atividades demandadas pelo contratante que não estiverem prescritas no contrato de prestação de serviço.

Ajudas de Custo

Por fim, a medida provisória definiu um limite para a ajuda de custo. A partir de agora as importâncias pagas como ajuda de custo não devem integrar a remuneração do empregado e possuem um limite de até 50% da remuneração mensal.

Para muitos especialistas a MP  além de flexibilizar as jornadas e salários dos trabalhadores, vai servir como um teste para as novas mudanças do mercado de trabalho no Brasil. Isso porque sua vigência é até dezembro de 2020, tempo suficiente para tanto o governo quanto o mercado de trabalho averiguar se os resultados são positivos ou negativos.

Por Cheron Moura

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