Jornada de trabalho: tudo que você precisa saber

Você sabe gerenciar o horário de trabalho dos seus funcionários? Descubra o que diz a lei e sobre as jornadas de trabalho.

Com a existência de tantas jornadas de trabalho, é muito provável que se tenha dúvidas em relação às regras e funcionalidade de cada uma, não é mesmo?

A jornada de trabalho é o tempo em que o funcionário, que atua sob regime da CLT fica à disposição da empresa, seja produzindo ou aguardando ordens. De acordo com a legislação trabalhista brasileira a jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias e de 44 horas semanais.

A lei não especifica um horário padrão para o início e fim da jornada. Fica sobre definição direta, entre empregado e empregador ou em convenção coletiva, os detalhes da jornada também conhecido como escalas de trabalho.

Apesar da lei estipular uma jornada de trabalho padrão, ela prevê alguns casos onde está jornada é reduzida. Segundo a especialista em direitos trabalhista Cecília Teixeira de Carvalho do Escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados (www.btca.adv.br). “As jornadas parciais foram criadas devido algumas profissões apresentarem altos níveis de estresse, pressão ou trabalham em um ambiente hostil. Para não comprometer a qualidade de vida dos funcionários foram criadas jornadas reduzidas”, relata.

Veja a seguir alguns exemplos de profissionais com a jornada diferenciada:

Jornada de 7 horas: Essa jornada é específica para músicos; radialistas; operadores em serviços de telefonia; radiotelegrafia e radiotelefonia entre outras profissões.

Jornada de 6 horas: Essa jornada é específica para arquitetos, artistas (radiodifusão, fotógrafos, cineastas) agrônomos aeroviários, ascensoristas, bancários, e engenheiros entre outros.  

Jornada de 5 horas: Essa jornada é específica para jornalistas, diagramador, editor, ilustrador, fisioterapeuta e professores particulares de música.

Jornada especial 12×36

Como o próprio nome já diz, neste tipo de jornada o trabalhador realiza expediente no período de 12 horas, com direito a intervalo (almoço/jantar) de 1 hora e nas 36 horas subsequentes têm direito ao descanso.

Como são organizadas as horas de trabalho?

Segundo Cecília, cada jornada de trabalho envolve uma série de requisitos a serem seguidos tais como: pausas, ausências, períodos de descanso e hora extras. Cabe à empresa gerenciar conforme especificado na lei. Confira abaixo algumas dessas exigências:

Intervalos e Pausas.

Também conhecido como horário de almoço, os intervalos entre as jornadas são períodos não contabilizados dentro das horas trabalhadas. Como os intervalos não integram a jornada de trabalho eles não são remunerados. A CLT determina que jornada com mais de 6 horas, o empregador deve conceder no mínimo 1 hora de intervalo e no máximo 2 horas. Já para as jornadas com até 6 horas o intervalo deve ser no mínimo 15 minutos.

Como funciona as horas extras?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada contratual do empregado. Ou seja, se a jornada for de 4, 6 ou 8 horas, todas horas excedentes deverão ser pagas como extras. Essas horas devem ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50%  das horas de trabalho normal.

O que diz a CLT em caso de faltas

No que diz respeito às faltas, podemos dividir em duas categorias: faltas justificadas e injustificadas.

Existem situações onde o empregado tem o direito de faltar ao trabalho sem sofrer prejuízos financeiros. Cabe a empresa a abonar a falta do empregado em caso de licença maternidade, auxílio doença, casamento, nascimento de filhos, doação de sangue e falecimento de cônjuges, filhos ou irmãos sob dependência econômica entre outras situações que podem ser avaliadas pela empresa.

Em contrapartida existem faltas que podem prejudicar a credibilidade do funcionário perante a empresa ou ocasionar prejuízos financeiros. São as faltas injustificadas e atrasos. Caso não seja justificada com apresentação de atestado médico ou comprovante de horas, a empresa poderá descontar da remuneração, além do DSR (Descanso Semanal Remunerado).

O valor da DSR é proporcional a um dia de trabalho ou às horas trabalhadas (o desconto pode variar para cada jornada de trabalho). Em casos de feriados na mesma semana da falta não justificada, o trabalhador perderá também o direito à remuneração do dia respectivo.

Você deve estar se perguntando, quais são os riscos para as empresas que não fazem o controle de ponto?

O artigo 74 da CLT determina que o controle da jornada de trabalho do empregado é uma obrigação de todas as empresas com mais de 10 funcionários. Este controle pode ser manual (por meio de livros ou folha de ponto), mecânico (relógio de ponto mecânico) ou eletrônico (relógio de ponto eletrônico).

A falta do controle de ponto poderá ocasionar, em caso de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, autuação e imposição de pagamento de multas administrativas, por infração ao artigo 74 da CLT. A ausência do registro dos empregados pode gerar também problemas judiciais trabalhistas, uma vez que a empresa não tem como comprovar a autenticidade dos pagamentos de horas extras ou adicionais noturnos.

As empresas estão cada vez mais preocupadas em seguir a legislação e para garantir a veracidade das informações, sobre as jornadas de trabalho, cada vez mais adotam sistemas de ponto eletrônico. Atualmente o mercado oferece diversos modelos entre os mais modernos estão os pontos eletrônicos alternativos como o do PontoTel (www.pontotel.com) que permite os empregados registrem o ponto com segurança e sem fraudes de qualquer lugar por meio de computadores, tablet e celular.

 

Por Cheron Moura

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