Você sabe a diferença entre interjornada e intrajornada?

intervalo intrajornada e interjornada

Qual a obrigatoriedade desses intervalos? Confira o que diz a lei

A jornada de trabalho dos colaboradores possui uma série de particularidades regulamentadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A lei garante os direitos dos trabalhadores, como o intervalo Intrajornada e Interjornada, mas qual a diferença entre eles?

Para ajudar os gestores preparamos esse artigo explicando as principais diferenças entre esses intervalos e o que determina a legislação para cada uma. Confira o que diz a lei.

O que é o intervalo intrajornada?

A intrajornada é o intervalo para repouso ou alimentação concedido durante a jornada de trabalho, ou seja, a folga do almoço para jornadas de 8 horas ou 15 minutos para jornadas entre 4 e 6 horas de trabalho.

A lei determina que jornadas superiores a 6 horas, o intervalo deve ter mínimo 1 hora e máximo 2 horas. Com a aprovação da reforma trabalhista essas horas passaram a poder serem reduzidas ou fracionadas. Para isso é necessário que o empregado faça um acordo com a empresa contando com a participação do sindicato.

Lembrando que os intervalos não são incluídos na duração do trabalho. Ou seja, se o colaborador realiza uma jornada de 8 horas, além deste período existe há 1 hora de descanso.

O que ocorre em caso de descumprimento deste intervalo?

Caso a empresa não conceda a pausa para almoço ao colaborador, logo deverá então pagá-lo como se fosse hora extra.

A reforma também estabelece que a não concessão, ou concessão parcial do intervalo, implica no pagamento. O artigo em seu §4º do art. 71 determinou que o pagamento deve ser realizado apenas do período não realizado. Ou seja, se o colaborador possui o direito de 1 hora de trabalho, mas realizou apenas 40 minutos, cabe a empresa remunerar com o acréscimo de 50% os 20 minutos não realizados. Não a hora cheia como era feito na antiga legislação.

Possibilidade de redução ou fracionamento do intervalo intrajornada.

Com as mudanças impostas pela reforma trabalhista, o intervalo para refeição poderá ser reduzido para no mínimo 30 minutos, desde que a empresa negocie por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Para motoristas, cobradores, empregados de empresas de transporte coletivo de passageiros, fiscais de campo e de serviços de operações de veículos rodoviários, esse intervalo pode ser reduzido ou fracionado em intervalos menores concedidos ao final de cada viagem, desde que mantida a remuneração e previsão em norma coletiva de trabalho.

O que é intervalo Interjornada?

A interjornada é o período de descanso entre o término de uma jornada diária de trabalho e início da outra. Entre duas jornadas de trabalho deve ser feito um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.

Esse descanso entre uma jornada e outra tem por objetivo a recuperação da força de trabalho, visando a saúde e segurança do trabalhador.

O que ocorre em caso de descumprimento deste intervalo?

A lei não determina o que deve ser feito nesses casos. Entretanto conforme entendimento do TST (OJ nº 355 da SDI-1 do TST), quando o intervalo interjornada não for concedido corretamente, deverá pagar as horas extras ao trabalhador pelas horas suprimidas.

Como a interjornada visa à recuperação do trabalhador, ele é considerado uma medida importante para a saúde, higiene, segurança dos empregados. Dessa forma não é permitido a redução ou fracionamento, mesmo quando houver concordância do trabalhador.

Vale ressaltar que é de extrema importância a realização das marcações de ponto dos colaboradores. Pois é por meio desse registro que as empresas conseguem comprovar o gozo dos intervalos, faltas, atrasos entre outras ocorrências.

Por Cheron Moura

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