Insalubridade: Entenda quando os funcionários têm direito!

Descubra quem tem direito ao adicional e como é feito o calculo do beneficio.

Com um mercado cada vez mais preocupado com a qualidade de vida do trabalhador assuntos como adicional insalubridade acabam sendo tema de muitas discussões, gerando dúvidas para empregados e empregadores. Afinal, o que é Insalubridade? Será que seus empregados têm direito? Como se calcula este adicional?

Muitas pessoas não sabem, mas a legislação trabalhista brasileira prevê o pagamento de adicional insalubridade para os casos onde as atividades realizadas colocam em risco a segurança e saúde do trabalhador.

A advogada Cecília Teixeira de Carvalho, especialista em questões trabalhistas do escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados (www.btca.adv.br), esclarece que as atividades insalubres são aquelas em que o trabalhador está em contato permanente a agentes nocivos à saúde durante sua jornada de trabalho, seja por natureza, pela intensidade ou pelo tempo de exposição acima dos limites tolerados, obrigando as organizações pagarem o adicional de insalubridade.

Como é definido quem receberá o adicional insalubridade?

O benefício está previsto nos artigos 189 e 197 da Consolidação das Leis do Trabalho e reconhecido pelo Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR-15, no qual determina quais são os riscos possíveis e os respectivos graus de tolerância passíveis para gerar o benefício.  

Atualmente a NR-15 determina o pagamento para trabalhadores que ficam expostos a atividade insalubres de forma habitual e permanente. Considera-se:

  • Exposição Eventual ou Esporádica: Atividade desenvolvida sob circunstâncias ou condições insalubres e perigosas, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.
  • Exposição Habitual: Aquela no qual o empregado fica exposto por tempo igual ou superior a metade da jornada de trabalho mensal;
  • Exposição Permanente: Aquela no qual o empregado fica exposto durante todo o período laboral.

A Norma Regulamentadora específica ainda que os agentes de doenças podem ser de múltiplas naturezas, entre elas:

  • Agentes físicos: Ruído contínuo e de impacto, calor, radiações, frio e umidade. Esse é o caso dos profissionais que trabalham com construção civil, comissários de bordo, mecânico, reparadores e instaladores de elevadores.
  • Agentes químicos: Gases, fumos e partículas. Como exemplo: Histologistas, operadores de máquinas químicas e técnicos de medicina nuclear.
  • Agentes biológicos: Microrganismos, vírus e bactérias. São os casos dos profissionais da área de saúde como enfermeiras, médicos, dentistas e veterinários.

Vale ressaltar que cada tipo de risco é avaliado através de parâmetros específicos. Cada agente é tratado em um anexo diferente da NR-15, totalizando treze anexos vigentes.

Como é calculado o adicional de insalubridade?

Uma vez que a realização de atividades insalubres implica no risco a saúde dos trabalhadores, surge a necessidade do aumento na remuneração do mesmo no sentido de tentar compensá-lo pela exposição ao perigo.

O adicional de Insalubridade pode variar de acordo com o grau de tolerância prevendo o pagamento de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo. O artigo 192 da CLT aponta como referência o salário mínimo da região, entretanto este é um tema que causa muita polêmica, pois há decisões judiciais que obrigam o pagamento do adicional com base no salário do trabalhador ou até mesmo sobre o salário base da categoria.   

Quem define o percentual a ser pago do adicional insalubridade é o Ministério do Trabalho por meio de perícia técnica no local onde as atividades são exercida.

Insalubridade é o mesmo que periculosidade?

Apesar de muitos trabalhadores confundirem, o conceito de periculosidade é diferente da insalubridade. Isso porque neste caso o trabalhador não fica exposto diretamente ao agente nocivo embora exista a possibilidade de ser ferir ou morrer em decorrência da atividade exercida.

Conseguiu entender como funciona o adicional de insalubridade?

Que tal partilhar o conhecimento, compartilhe o material com seus amigos e colegas nas redes sociais.

 

Por Cheron Moura

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *