Banco de Horas: descubra as vantagens de adotar na sua empresa

O banco de horas é uma forma de compensar o trabalhador pelas horas excedentes trabalhadas com correspondente redução na jornada quando solicitado. Mas quais são as vantagens na adoção desde sistema de compensação para a empresa e para o empregado?

Segundo a especialista em direitos trabalhistas Cecília Teixeira de Carvalho do Escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados (www.btca.adv.br), as empresas que adotam o sistema de banco de horas acreditam que esta é melhor forma de compensar o funcionário pela disponibilidade em estender a jornada de trabalho.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) especifica que a jornada de trabalho normal deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo possível realizar no máximo 2 horas extras diárias. Somente em casos excepcionais é permitido que o empregado faça 4 horas extras totalizando 12 horas diárias.

Muitas vezes as 8 horas diárias não são suficientes para finalizar as tarefas e para atender todos os prazos as empresas acabam por liberar a extensão da jornada do trabalho e inserindo as horas excedentes no banco de horas de cada colaborador.

Afinal como funciona o banco de horas?

Segundo Cecília, o banco de horas é um acordo de compensação onde as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. “Esse sistema é semelhante à uma conta bancária, o banco de horas acumula as horas excedentes do trabalhador que podem ser utilizadas posteriormente durante o prazo de 1 anos, passado esse prazo a empresa deve pagar o valor acumulado no banco de horas como hora extra”,diz.

Vale lembrar que o sistema de compensação é previsto pela CLT e determina a adoção desse sistema mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Quais as principais vantagens para a empresa e empregado?

Com a adoção do banco de horas a empresa deixa de pagar hora extra para os funcionários gerando economia para o negócio. Este sistema é benéfico para ambas partes, pois com a adoção do banco de horas ocorre uma flexibilização do horário de serviço, o que permite folgas, saídas antecipadas e atrasos, que poderão ser compensados pelos créditos do banco de horas. “Grande parte das empresas que realizam o banco de horas optam por esse sistema pois acreditam que essa é uma forma de aproximar e estreitar os laços com os empregados. Existe uma compreensão sobre as necessidades da empresa em relação às tarefas que exigem a extensão do horário em contra-partida a ausência do empregado em determinada data ou horário”, relata Cecília.

E as desvantagens do sistema de compensação?

Conforme mencionado anteriormente o banco de horas é permitido mediante acordos ou convenções coletivas de trabalho, na maioria dos casos, o sindicato determina que a compensação deve ser quitada no período de até 1 ano. Quando isso ocorre, o empregado é obrigado a compensar imediatamente, caso contrário cabe à empresa pagar as horas acumuladas. Para os casos em que o banco de horas estiver negativo, cabe o empregado repor as horas ou sofrerá desconto das horas na folha de pagamento.

O que muda com a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista entra em vigor em novembro de 2017 alterando alguns pontos em relação ao banco de horas. Conforme o Art. 59 da Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017, §5º: “O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses”.

Ou seja, o acordo pode ser feito diretamente entre empregado e empregador, por meio do contrato individual de trabalho. Entretanto o prazo para a quitação do banco de horas passa a ser de 6 meses.

 

Por Cheron Moura

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