Estagiário, precisa ou não precisa bater ponto?

Entenda o que diz a legislação sobre o controle da jornada dos estagiários.

Muitas empresas que contratam estagiários possuem dúvidas sobre como deve ser feito o controle da jornada desses colaboradores. Afinal as empresas precisam ou não realizar o controle das horas?

A primeira coisa que se deve levar em consideração quando falamos sobre estagiários é de que eles não são empregados comuns, ou seja, os estagiários não dispõem das mesmas regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), pois possuem regras específicas.

Segundo a lei N° 11.777, conhecida também como lei dos estagiários, não deve haver “vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários”. Ou seja, os estagiários não podem sofrer descontos ou acréscimos como hora extra em folha de pagamento, pois a lei compreende que o estágio é um ato educativo supervisionado cujo objetivo é preparar o estudante para o ingresso no mercado de trabalho.

Embora a lei não preveja a obrigatoriedade em relação ao controle de ponto, ela também não proíbe as empresas de adotarem sistemas de ponto para realizar este controle. Mas qual a vantagem de adotar um cartão de ponto para os estagiários já que está prática não é obrigatória?

A especialista em direitos trabalhistas Fernanda Bobrow Salgado do Escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados, (www.btca.adv.br) ressalta que assim como todos os colaboradores, os estagiários possuem uma carga horário máxima a cumprir. “Segundo a lei, a carga horária do estagiário deve ser de 6 horas diárias e 30 horas semanais, o descumprimento de qualquer inciso ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a empresa. Ou seja, caso o estagiário realize horas excedentes, pode ficar caracterizado vínculo empregatício obrigando a empresa pagar todos os encargos sociais e previdenciários”, relata.

Como controlar a jornada de trabalho dos estagiários?

Como estagiário não é empregado, muitas empresas não conseguem realizar o controle de ponto de forma convencional por meio dos sistemas de ponto eletrônico (REP), pois para cadastrar os funcionários nesses sistemas é necessário a numeração do PIS. Nesse cenário algumas organizações optam por realizar o controle por meio dos pontos eletrônicos alternativos, regulamentados pela portaria 373/2011 do ministério do trabalho.

Entre as principais vantagens em adotar um sistema de ponto eletrônico alternativo para controlar o horário dos estagiários é que a empresa consegue uma prova documental de que seus empregados estão respeitando os limites de horas de trabalho estabelecidos pelo lei do estagiários, ou seja a empresa fica respaldada legalmente.

 

Por Cheron Moura

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