ESocial: Veja 9 multas que sua empresa pode sofrer

eSocial: conheça as penalidades que sua empresa pode sofrer caso não respeita os prazos do novo sistema.

O projeto do eSocial está modificando a rotina de muitas empresa. Com a nova plataforma, as organizações terão de enviar as informações prestadas ao governo com um prazo menor do que o de costume. Mas afinal, o que pode acontecerá com as empresas que não cumprirem as exigências do eSocial a tempo?

O eSocial é um projeto que visa padronizar o envio de dados e informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas de uma organização para os órgãos públicos competentes. Com uma plataforma totalmente online, o projeto promete eliminar a burocracia dando mais autonomia, agilidade e controle às empresas.

Pensando nas empresas que ainda não compreenderam o impacto do eSocial, criamos esse artigo com 9 penalidades que as organizações estarão sujeitas, caso não adequem seus processos aos prazos estipulados pelo eSocial.

1. Admissão do trabalhador

Com o eSocial a empresa terá de enviar as informações sobre a admissão de um colaborador até o final do dia que antecede o início da prestação de serviço do trabalhador.

Em caso de descumprimento do prazo, a empresa estará sujeita à multa prevista no artigo 47 da CLT, no valor de R$ 402,53 a R$ 937,00 por empregado, e em caso de reincidência o valor pode ser dobrado.

2. Cadastros desatualizados

Uma das fases mais importante do eSocial é a importação dos dados cadastrais dos colaboradores. O novo sistema criou uma etapa denominada de saneamento dos dados do colaboradores, que visa garantir que as informações esteja sempre atualizadas e cumprindo as exigências do eSocial.

Os dados atualizados conforme as novas exigências é responsabilidade da organização, em caso de descumprimento o artigo 41 parágrafo único da CLT prevê multa de R$ 201,27 à R$ 402,54 por empregado.

3. Falta de exames médicos ou Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

O artigo 168 da CLT, regulamentado pela Norma Regulamentadora n°7 do Ministério do Trabalho, determina que é necessária a realização dos seguintes exames médicos nos funcionários: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

Caso a organização não realize alguns desses exames, estará sujeita a multa por infração ao artigo 201 da CLT. O valor da multa será determinado pelo fiscal do trabalho, mas vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

4. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

De acordo com os artigos 19 a 21 da Lei n° 8.213/91, quando um empregado sofre um acidente de trabalho, cabe à empresa transmitir CAT ao INSS, mesmo nos casos onde não há afastamento do empregado.

O prazo para envio das informações é de até o primeiro dia último seguinte à ocorrência do acidente, ou imediatamente em caso de falecimento do funcionário.  

No caso de descumprimento desses prazos a empresa estará sujeita a penalidades e multas que podem variar entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição. Em caso de reincidência o valor pode dobrar.

5. Falta de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

De acordo com o artigo 58, lei n° 8.213/91, as empresas são obrigadas a fornecer informações aos empregados expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou a integridade física.

O objetivo é deixar ciente e comprovar que o empregado esteve submetido a um risco durante o exercício de sua atividade. Dependendo do tipo de risco serve como documento para aposentadoria especial, ou seja, com menos tempo de contribuição para o INSS.

Caso a empresa não forneça esse tipo de documentação, ela estará sujeita a multa que varia entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, sendo determinado o valor de acordo com a gravidade da situação.

6. Comunicação sobre Afastamento Temporário

Quando um colaborador se afasta, seja por férias, auxílio-doença, licença-maternidade, dentre outras, essas informações impactam sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários.

De acordo com o artigo 92 da Lei n° 8212/9 A falta dessa informação por parte da empresa pode ocasionar multa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, sendo determinada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

7. Folha de Pagamento

O eSocial trouxe uma série de modificações para a folha de pagamento. Entre as principais mudanças está a unificação dos dados que serão transmitidos para o governo. Atualmente utilizamos uma série de aplicativos para transmitir todas as informações sobre a folha. Com a nova plataforma isso não será mais necessário, uma vez que tudo será transmitido em um único ambiente. Com informações em tempo real, as organizações terão que se atentar aos prazos, informações como admissão, demissão e férias devem ser cadastradas dentro do prazo, caso contrário a empresa poderá sofrer penalidades e multas.

Com o eSocial, um dos subsistemas de RH mais afetado será a folha de pagamento, uma vez que exigirá novas informações. As empresas que deixarem de preparar e enviar o documento de acordo com o novo padrão, poderá ser penalizada com multa a partir de R$ 1.812,87.

8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O depósito do FGTS é um procedimento que todas as empresas estão acostumadas a realizar todos os meses. Entretanto de acordo com o artigo 23 da Lei 8.036/90, esse procedimento deverá ser realizado por meio do eSocial.

Para empresas que não fizerem o depósito, deixarem de computar parcela de remuneração ou efetuar o depósito após a notificação estarão sujeitas a multa que podem variar de R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado. Em caso de reincidência ou fraude o valor da multa pode ser dobrado.

9. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Assim com o FGTS a RAIS também será substituída pelo eSocial de acordo com o artigo 25 da Lei 7.998/90. No entanto caso as empresas não encaminhem os dados ou realizem a entrega fora do prazo estipulado, poderão ser penalizadas com multa de R$ 425,64 acrescido de R$ 106,40 por bimestre de atraso, chegando ao máximo de R$ 42.564,00.  

Por Cheron Moura

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