É obrigatório controlar pausa para almoço?



Obrigatório ou não? Confira o que diz a lei.  

Com as mudanças da legislação trabalhista, a cada dia surgem novas dúvidas sobre as regras da jornada de trabalho e o controle das horas. Será que é necessário registrar os intervalos de almoço ou de lanche? Como funciona o registro da pausa para refeições.

Controle de Ponto no intervalo para as refeições.

O horário de almoço possui como objetivo evitar o esgotamento mental e físico dos colaboradores, a fim de prevenir problemas de saúde e baixo rendimento durante a jornada de trabalho.

Conforme a reforma trabalhista, para jornadas com mais de 6 horas, o intervalo deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas, podendo ser reduzidas e fracionadas por meio de acordo empregado, empregador e sindicato.

Lembrando que os intervalos não são incluídos na duração do trabalho, ou seja a se o colaborador realiza uma jornada de 8 horas, além deste período existe a 1 hora de descanso.

Minha empresa é obrigada a controlar o horário de refeição?

A legislação trabalhista determina que estabelecimentos com mais de 10 funcionários devem adotar um sistema de registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico.

Entretanto o Art.13 da CLT estabelece que “A empresa que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e de saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensada do uso de quadro de horário. (…)”

Ou seja, quer dizer que o controle de ponto pode ter a opção de pré-anotação do horário de almoço que o funcionário cumpriria.

Qual é a melhor forma para controlar a pausa de refeição?

Se formos analisar de forma lógica, é muito improvável que todos os dias os seus colaboradores realizem a pausa para refeição pontualmente no mesmo horário.

Sempre vai existir aquele funcionário que saiu 12h e voltou mais cedo para realizar as atividades, ou até mesmo atrasou alguns minutinhos. Com a pré-assinalação a empresa acaba perdendo o controle das horas dos colaboradores, ficando sujeita à ações trabalhistas.

Hoje existem sistemas de controle de ponto modernos e eficientes que te ajudam a controlar os horários de entradas, saídas e pausas para refeição dos seus colaboradores de forma fácil e rápida.

Por Cheron Moura

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