Como registrar uma marca no INPI? Saiba quem pode registrar, qual o passo a passo e dúvidas mais frequentes

imagem de uma pessoa sentada na frente de um computador no site do inpi

Existem muitos passos a serem seguidos por um novo empreendedor. Além de estudar o mercado no qual pretende ingressar e aprender sobre como gerenciar uma empresa, é necessário entender os detalhes jurídicos do negócio. 

Um dos passos essenciais é saber como registrar uma marca no INPI, pois ela será a cara do empreendimento para os clientes.

Um novo negócio exige uma série de obrigações, como abertura de pessoa jurídica, além da estruturação do funcionamento da companhia, como locação de espaço, compra de equipamentos e contratação de funcionários, pensar em como se apresentar ao mercado é, talvez, o ponto mais importante para o sucesso do negócio.    

Por isso, para auxiliar os novos empreendedores, este artigo irá falar sobre como registrar uma marca no INPI e quais são os riscos de não realizar o registro. Vamos responder as seguintes dúvidas: 

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Por que devo registrar minha marca?

Antes de começarmos a falar do registro, é importante saber o que é uma marca. Trata-se do conjunto de sinais que identifica um grupo de produtos e serviços de outros da mesma categoria. 

Para exemplificar, vamos utilizar os postos de gasolina. Todos eles têm a mesma função principal de vender combustível, o que os diferencia é o nome do negócio, assim como o logotipo e o slogan. Cada uma dessas empresas construirá, ao longo do tempo, sua credibilidade e a escolha do consumidor para optar por uma ou outra marca está ligada a essa confiança. 

Por isso, ter uma marca única é importante para o crescimento do negócio como um todo. Além disso, cadastrar a marca no INPI é a forma de proteger a sua empresa legalmente de outros empreendedores que podem “copiar” o nome do seu empreendimento. 

Essa cópia pode acontecer sem intenção, pois, sem o registro, não é possível consultar se a marca já existe. Entretanto, não é incomum que o uso do nome de outra empresa ocorra propositalmente para aproveitar o sucesso e conquistar mercado.

Com o registro realizado, o proprietário do negócio adquire o direito de uso exclusivo em seu ramo de atividade econômica, ou seja, no seu core business. A marca fica registrada no Brasil e pode ser estendida para até mais 137 países membros da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP).

Depois de entender o porquê de realizar o registro da marca, é comum que muitas empresas se questionem o que seria o INPI, veja no próximo tópico. 

O que é o INPI?

imagem da logo do inpi

Esse registro de marca é feito no INPI, que é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão do governo federal responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. 

Ele é vinculado ao Ministério da Economia e, entre outros serviços, faz o registro também de desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquias e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. 

Quem pode registrar uma marca?

Um dos principais questionamentos sobre este tema é sobre quem pode cadastrar uma marca no INPI. O registro de uma nova marca pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica, desde que comprove que esteja realizando uma atividade legal e efetiva. 

Por isso, mesmo que você ainda não tenha uma empresa comercial, se estiver exercendo alguma prática legalizada e quiser ter um nome registrado, você precisa abrir o processo no INPI.

Como saber se uma marca é registrada no INPI?

Normalmente, os empreendedores costumam buscar ideias para sua nova marca. Seja sozinho ou em um brainstorm com as equipes, diversos nomes, símbolos, frases e outros surgem durante esse processo de criação. De maneira geral, essa marca é relacionada ao segmento de atuação. 

O que acontece com muita frequência é que algumas marcas que surgem nesta chuva de ideias já existem ou estão registradas por outros empresários. Por isso, antes de iniciar o processo de registro, é preciso entender como saber se uma marca é registrada no INPI.

A consulta para descobrir se um nome está disponível para registro pode ser feita no site do INPI no sistema de busca de marcas.

Como pesquisar a prévia de nome?

Ao acessar o portal do órgão do governo federal, é permitido fazer a pesquisa com o login e ter disponíveis outros serviços, mas ainda é possível verificar a existência de marca anonimamente. 

Após entrar no site: https://busca.inpi.gov.br/pePI/ e optar por login ou seguir de maneira anônima, clique no ícone de marca para fazer a consulta e digite o nome que deseja obter a informação sobre o registro. 

Como registrar uma marca no INPI?

imagem de uma pessoa usando um mouse

Se você já escolheu os detalhes do seu negócio e verificou que ainda não há registro com o nome selecionado, deve estar se perguntando: como faço para registrar uma marca no INPI?

Abaixo, preparamos um passo a passo para auxiliá-lo nesse processo: 

  1. Defina a área de atuação da sua marca

As marcas são exclusivas dentro de um determinado setor de atuação ou classe, por exemplo, dois supermercados não podem ter a mesma marca (se não forem de uma rede de franquias). Por isso, é essencial definir qual a área que seu negócio pertence, como hotelaria, varejo, hospitais, entre outros.

  1. Determine como sua marca irá se apresentar

Uma marca registrada pode ter vários formatos de apresentação e ser formada por escrita, logotipo, desenhos, etc. Antes de entrar com o pedido de registro no INPI, é importante entender se ela será: 

  • nominativa: só escrita;
  • figurativa: desenho, imagem, figura, símbolo;
  • mista: combinação de elementos nominativos e figurativos;
  • tridimensional: forma plástica de um produto ou embalagem que os diferenciam de outros no mercado.

É primordial que o empresário proteja legalmente todas as formas de sua marca.

  1. Estabeleça a natureza do seu negócio

Esse é um passo importante no registro de uma marca. O empreendedor precisa escolher em qual categoria se encaixa seu negócio. A natureza da marca pode ser de: produto, serviço, certificação ou coletiva.

  1. Faça o pedido no INPI

Para fazer o pedido de registro, o interessado precisa se cadastrar no site do INPI. Importante ter em mãos documentos que comprovem a existência da atividade na qual está solicitando a criação da nova marca. Será necessário realizar o preenchimento de alguns formulários. 

  1. Verifique a cobrança de taxas

O registro de marca tem um custo para o empresário, que detalharemos a seguir, mas, no momento da solicitação será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com as taxas aplicáveis.

  1. Acompanhe o processo

O pedido de registro de marca pode durar até dois anos, por isso, o solicitante deve acompanhar o processo, com frequência, na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI). A publicação das atualizações ocorre semanalmente. 

  1. Fique atento ao exame formal

O INPI faz um exame formal no pedido e solicita uma série de documentos para comprovação da atividade exercida e outras avaliações. Depois que for publicado na RPI, o empresário tem até cinco dias para enviar o que foi solicitado pelo órgão federal. 

Depois da análise, o INPI libera um prazo para que outras pessoas ou companhias se manifestem contra o pedido. 

  1. Cumpra os prazos para oposição

Se houver alguma manifestação, o solicitante tem os mesmos 60 dias para contestá-la. Posteriormente, o INPI fará outra análise, podendo solicitar mais documentos, e decidirá sobre o registro ou não da nova marca. 

  1. Aguarde o deferimento

Um ponto que o solicitante precisa sempre se lembrar é de que fazer o pedido e seguir todos esses passos não é garantia de que a marca será registrada. Se o INPI julgar o pedido procedente, o empresário precisa ainda fazer o pagamento da taxa de proteção da marca pelos próximos 10 anos e de emissão do certificado. Se a taxa não for paga em 60 dias, o processo é arquivado. 

Como classificar corretamente as classes de marca?

A definição da classe, ou seja, o setor de atuação/tipo de atividade econômica da marca é um dos principais desafios dos solicitantes. Para facilitar, o INPI utiliza a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, que listou 45 classes diferentes de produtos e serviços.

Vale destacar que se a marca atuar em mais de uma classe, será necessário enviar um pedido para cada uma.

Como funciona o acompanhamento e validade de uma marca?

Como citamos anteriormente, cada registro de marca deferido pelo INPI tem validade de 10 anos. Sendo assim, o empresário deve se atentar à data do deferimento para que possa solicitar a renovação do registro se ainda tiver interesse em explorar a marca após o período inicial. 

Quanto custa registrar uma marca INPI?

Os custos para o registro de uma marca incluem o pagamento de várias taxas. A primeira delas é para a entrada com o pedido de registro. Esse valor é fixo para classes pré-aprovadas e custa R$355,00. Entretanto, em alguns casos, pode ser aplicado um desconto concedido pelo governo e a taxa passa a ser de R$142,00. 

Se o pedido for aprovado, o empresário deve pagar o valor de R$745,00 ou R$298,00 para empresas que possuem direito ao desconto.

Quais as punições para o não registro de marca no INPI?

O não registro da marca pode trazer alguns problemas para o empreendedor. Um deles é o uso indevido de marcas, pois, sem fazer a consulta e o registro no INPI, você pode estar utilizando uma marca que pertence a outra pessoa física ou jurídica. A Lei de Propriedade Industrial (LPI – 9.279/96) prevê pagamento de multa indenizatória e ainda detenção de até um ano para o uso indevido de marcas.

Além disso, caso sua empresa esteja fazendo sucesso no mercado, ainda pode ser copiada por outras pessoas e, se for registrada primeiro pelo solicitante, você perderá o direito de utilizá-la. 

Dúvidas frequentes sobre o registro de marca no INPI

imagem de um homem sentado olhando para o computador

Abaixo, iremos responder as principais dúvidas sobre como registrar uma marca no INPI.

Como registrar marca no INPI 2022?

Se você ainda está se perguntando: como registrar minha marca no INPI? Volte ao passo a passo deste artigo e siga as instruções. Faça seu cadastro no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), pague a guia de solicitação do pedido e envie toda a documentação solicitada pela instituição.

Quanto tempo dura uma marca registrada?

O primeiro registro de uma marca tem duração de 10 anos após o deferimento emitido pelo INPI e o pagamento das respectivas taxas. Depois deste período, o proprietário da marca deve solicitar ao INPI a renovação do registro se ainda tiver interesse em explorá-la. 

Posso ser acusado de violação por marca registrada?

Sim, caso você não tenha o registro da marca de seu produto ou serviço e alguém alegue que já possui uma marca registrada no INPI com atuação semelhante, pode ser considerado violação e uso indevido de marcas, segundo a Lei de Propriedade Industrial.

Quanto tempo dura o processo de registro de uma marca no INPI?

Em média, o registro de uma nova marca no INPI pode durar de dois a quatro anos.

O registro só pode ser feito por pessoa jurídica?

Não, o registro pode ser realizado por qualquer pessoa física ou jurídica, que comprove a realização de atividade legal. 

Conclusão

Como registrar uma marca no INPI é um questionamento bastante comum de um empreendedor que está começando seu novo negócio. Formalizar a escolha da utilização de uma marca é uma proteção legal para a empresa e garante que os direitos de uso estarão garantidos por pelo menos 10 anos. 

Além disso, cadastrar marca no INPI ainda protege sua empresa de possível violação e uso indevido de marca por concorrentes da mesma categoria de atuação. 

Gostou e quer mais dicas para seu negócio? Fique de olho no blog da PontoTel e acompanhe as novidades. 

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