Como funciona a jornada 12×36 e o que é preciso saber antes de adotar na sua empresa?

Jornada 12x36

Entenda o que mudou  na jornada 12×36 após a reforma trabalhista   

A reforma trabalhista aprovada no ano passado trouxe à tona antigas discussões, entre elas a jornada 12X36. Comum em empresas de vigilância e em hospitais, esta jornada de trabalho gera muita polêmica e apresenta opiniões controversas. Entre os principais temas discutidos estão a dificuldade de gestão, o controle do expediente ou plantão, e a qualidade de vida do funcionário.

Como o próprio nome já diz, neste tipo de jornada o trabalhador realiza expediente no período de 12 horas, com direito a intervalo (almoço/jantar) de 1 hora e nas 36 horas subsequentes têm direito ao descanso.

Para a especialista em direitos trabalhistas, Cecília Carvalho do escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados em relação à jornada 12×36. “A reforma trabalhista reconheceu a validade desta jornada para todos os profissionais. Também regulamentou o que deve auxiliar as empresas com a gestão e controle deste tipo de escala de trabalho.”

O projeto acrescentou o artigo 59-A à CLT,  que autoriza o labor da jornada de trabalho para todas as categorias. Vale ressaltar, que por ser uma jornada especial existem regras específicas para sua adoção.

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Veja as principais exigências do ministério do trabalho:

  • Estabelecimento da jornada por meio de acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho e acordo individual de trabalho;
  • Intervalo para refeição e descanso de no mínimo 1 hora. Caso isso não aconteça, configura-se como hora extra devendo ser paga com os devidos adicionais;
  • Em caso de trabalho nos feriados, o trabalhador tem direito a remuneração dobrada;
  • O empregador deve ficar atendo ao limite semanal determinado para o exercício profissional na legislação específica de cada categoria. Ou seja, a jornada não pode ultrapassar o limite de horas semanais. O exemplo disso são os fisioterapeutas que possuem jornada de 30 horas semanais. Desta forma, podem realizar dois plantões de 12 horas;
  • Cabe à empresa controlar o intervalo interjornada, que neste caso é de 36 horas. Podendo sofrer descaracterização da jornada caso o empregado faça um intervalo menor.

Segundo Cecília, apesar de toda polêmica, a reforma trabalhista serviu para regulamentar os variados modelos de trabalho e jornadas. “Há tempos existe uma necessidade de flexibilização dos horários de trabalho. O Ministério do Trabalho deixou aberto para as empresas junto com os empregados escolherem a escala a seguir. Entretanto, não deixou o funcionário desamparado quanto ao limite das horas. Ou seja, ele escolhe a quantidade de horas diárias, desde que respeite o limite semanal. Isso é benéfico, pois respeita a necessidade de ambas partes, sem interferir no direito do trabalhador”, comenta.

O ponto eletrônico é essencial para controlar a jornada 12×36.

A especialista ressalta que com a flexibilização das jornadas as empresas precisam ficar mais atentas a gestão e controle de absenteísmo. “Com as mudanças, será necessário adotar sistemas de ponto eletrônico eficientes e modernos para gerenciar essas jornadas. Não mudou em nada a obrigatoriedade do controle de ponto para as empresas com mais de 10 funcionários. Ou seja, criamos a necessidade de uma gestão mais eficaz, já que será possível dentro de uma empresa ter diversas jornadas e horários”, relata.

A falta do controle de ponto poderá ocasionar, em caso de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, autuação e imposição de pagamento de multas administrativas, por infração ao artigo 74 da CLT. A ausência do registro dos empregados pode gerar também problemas judiciais trabalhistas, uma vez que a empresa não tem como comprovar a autenticidade dos pagamentos de horas extras ou adicionais noturnos.

Ideal para as empresas que adotaram as mudanças feitas pela reforma trabalhista são os pontos eletrônicos alternativos como o do PontoTel, que permite os empregados registrem o ponto com segurança e sem fraudes de qualquer lugar por meio de computadores, tablet e celular.

Sistemas como o PontoTel atendem às novas necessidades do mercado de trabalho, como o home office , o teletrabalho e a jornada 12×36. “Esses sistemas acompanharam as mudanças trabalhistas no Brasil e identificaram as diversas necessidades do mercado. São empresas antenadas nas mudanças e criaram sistemas que atende não apenas a antiga mas a nova legislação. ”, relata Cecília.

 

Por Cheron Moura

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