Admissão e demissão: sua empresa está por dentro desses processos?

Descubra como otimizar a administração de pessoal na sua empresa.

A área de recursos humanos é responsável por grande parte das processos operacionais pertinentes à gestão de pessoas. Sendo essa tão importante quanto as áreas cujas atividades possuem um viés mais estratégico, como a de desenvolvimento organizacional e acompanhamento do dia a dia das equipes.

A administração de pessoal é responsável por todo histórico do funcionário dentro da empresa, bem como admissão, férias e rescisão. Entretanto esses procedimentos vão muito além do simples arquivamento de documentos, ou do recrutamento e demissão de funcionários que não se encaixam ao perfil da vaga ou cultura organizacional.

Essas tarefas envolvem muitos trâmites legais como: pagamento de salários, direitos trabalhistas, responsabilidades sociais e não podemos esquecer do eSocial.

Sua empresa sabe como conduzir adequadamente as atividades da administração de pessoal? Nos tópicos a seguir vamos abordar as principais funções e procedimentos a serem seguidos no momento de admissão e demissão de um funcionários.

A legislação trabalhista

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é a lei que regulamenta os processos de admissão e demissão de funcionários. Nela são expostos os direitos e deveres que empregados e empregadores devem seguir desde a entrada no emprego até o momento do desligamento.

É importante ter todo o processo em mente para que todas as obrigações sejam cumpridas e evite-se ações trabalhistas — que geram desgaste, prejuízos e transtornos.

Processo de admissão

Resumidamente, as políticas de admissão envolvem a abertura da vaga e o recrutamento de um profissional qualificado que se encaixa no perfil da empresa. Após encontrar este profissional o próximo passo é formalizar a contratação.

A parte de cadastramento é um item de extrema importância, pois as informações que serão utilizadas durante toda a jornada do profissional dentro da empresa serão registradas nesse momento. A CLT determina que o novo colaborador deve apresentar os seguintes documentos no ato da contratação:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Carteira de Inscrição no PIS/PASEP, caso haja;
  • Título de eleitor, para ambos os sexos;
  • Certidão de nascimento e de casamento, caso haja;
  • Certificado de reservista ou outro documento de alistamento militar ou ainda qualquer outro que comprove a dispensa do serviço militar, quando do gênero masculino, conforme a idade do colaborador a ser admitido;
  • Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF);
  • RG/Cédula de identidade;
  • Carteiras profissionais expedidas pelos órgãos de classe, como: OAB para admissão de advogados; CREA para admissão de engenheiros, dentre outras;

Esses documentos devem constar no prontuário do colaborador, bem como o contrato assinado por ambas partes. Vale ressaltar que é importante observar os prazos, a lei determina que os documentos devem ser devolvidos no máximo em 48 horas (2 dias), caso contrário pode se caracterizar crime de retenção de documentos.

Mas esse processo de admissão não para por aí, após a entrega dos documentos, cabe a equipe de gestão de pessoal cuidar do processo de integração dos novos colaboradores. Esse procedimento costuma ser simples e feito no máximo em 1 semana. O objetivo é apresentar aos novos funcionários todos os departamento da empresa, as dependências e seus novos colegas de trabalho.

Visto como funciona o processo de admissão que tal abordarmos agora o processo de demissão de funcionários?

Demissão de pessoal

Toda jornada dentro de uma organização possui um fim, ou seja o momento do desligamento. Dentre todas as tarefas da administração de pessoal, está sem dúvidas é um das mais delicadas. A demissão de um funcionário pode ocorrer de duas formas: com ou sem justa causa. Veja a seguir a diferença entre as elas:

 

  • Demissão com Justa causa: Esse processo de desligamento acontece quando o empregado comete alguma falta grave. A demissão por justa causa é previsto pela lei, em razão do descumprimento de regras. Podendo este ser demitido e perder uma parte bem relevante dos seus direitos trabalhistas, entre eles: aviso prévio proporcional, férias proporcionais, 13º salário proporcional, bem como o FGTS com indenização de 40% e o seguro desemprego.

 

 

  • Demissão sem Justa causa: Na demissão sem justa causa a empresa não precisa dar um motivo específico, basta a organização não desejar mais manter o vínculo de emprego com aquele colaborador. Se optar por esta modalidade de demissão, a empresa deve arcar com o pagamento das seguintes obrigações: aviso prévio para aqueles que forem liberados do comprimento, férias vencidas e proporcionais, 13° Salário, indenização dos 40% dos depósitos do FGTS, fornecimento das guias para seguro desemprego, entre outras verbas pertinentes ao pagamento ou gratificação do funcionário.

 

Agora que conhece os procedimentos para a contratação e demissão dos funcionários sua empresa estará mais segura quando precisar realizá-los. No entanto, você já teve algum problema na hora de contratar ou demitir algum funcionário? Compartilhe conosco a sua experiência.

 

Por Cheron Moura

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