Você sabe a diferença do acordo de compensação de jornada para o banco de horas?

Conheça a diferença dos dois sistemas de compensação e saiba como agir caso seus empregados precisem chegar mais tarde ou sair mais cedo.

O mercado de trabalho do século 21 mudou e cada vez mais encontramos empresas flexíveis quando o assunto é horário de trabalho. Antigamente a compensação de horas causava um certo receio por parte de empregados e empregadores, o tempo foi modificando as relações de trabalho e atualmente essa prática se tornou comum e bastante utilizada nas empresas.

A Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que o empregado deve trabalhar 8 horas por dia e 44 semanais. Essa regra vale para maioria dos estabelecimentos comerciais. Mas existem ocasiões onde o empregado necessita chegar mais tarde, sair mais cedo do trabalho ou até mesmo folgar após um feriado. Quando um desses casos acontece o que a empresa pode fazer? Recorrer ao banco de horas ou a compensação de horários é mais viável? Afinal qual é a diferença entre os dois?

Acordo de compensação da jornada de trabalho

O regime de compensação é um ajuste anexado ao contrato de trabalho que estipula, bilateralmente, a possibilidade de aumento da jornada de trabalho em um dia pelo decréscimo em outro.

Nesse caso o empregador faz um acordo com seus empregados e formaliza por meio de um acordo direto, no qual as horas sendo negativas ou positivas devem ser compensadas dentro do mês correspondente. Ou seja, alguns casos como em feriados quando houver ponte o empregador pode dar folga para o funcionário, logo serão geradas horas negativas para o empregado e essas horas podem ser repostas com um dia de trabalho ou divididas em diversos dias dentro do mesmo mês. O mesmo vale para os funcionários que excederem a jornada de trabalho onde posteriormente poderão solicitar folgas ou saídas antecipadas.

Para a advogada Cecília Teixeira de Carvalho, especialista em questões trabalhistas do escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados (www.btca.adv.br), a vantagem em adotar o sistema de compensação é a flexibilidade na jornada e nas relações de trabalho. “Com esse sistema além de estreitar os laços com os empregados, as empresas acabam se tornando mais flexíveis quanto às necessidades diárias dos colaboradores, além disso a compensação de jornada pode ser feita diretamente entre empregado e empregador necessitando apenas da formalização no contrato de trabalho”, relata.

Banco de Horas

Apesar de muito parecido o sistema de compensação por meio do banco de horas possui algumas diferenças que podem facilitar ou dificultar a vida do empregador.

O banco de horas é uma espécie de acordo de compensação cujo o prazo de vigência é maior (até uma ano) e com algumas peculiaridades. Esse sistema é previsto pela CLT e determina a adoção mediante acordo ou convenção coletiva.

Para a especialista esse sistema possui vantagens referente a sua durabilidade de um ano. “Com este prazo maior as empresas conseguem controlar de forma mais eficaz, as horas excedentes dos colaboradores, bem como as saídas antecipadas e folgas”, comentar.

Cecília ressalta ainda que não existe um modelo ideal para as empresas seguirem “A escolha de um sistema de controle de jornada vai muito da necessidade de cada empresa, cabe ao empreendedor identificar qual opção solucionar tais necessidades”.

 

Por Cheron Moura

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